O novo marco regulatório do saneamento
A lei federal 14.026, sancionada em 15 de julho de 2020, altera as regras para prestação de serviços do setor de saneamento, possibilita a participação da iniciativa privada, e estabelece novos paradigmas.
Esta lei estabelece metas para a universalização destes serviços, e fixa o ano de 2033 para atingir a cobertura de 99% de abastecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto sanitário.
O grande entrave do setor sempre foi a falta de prioridade (recursos) para o financiamento, equacionados nesta lei com a possibilidade de financiamento privado e do BNDS.
Também obrigará as empresas (públicas ou privadas) a se tornarem eficientes (hoje as perdas totais dos sistemas estão próximas dos 40%, índice inaceitável). Empresas que não tiverem planejamento para atingir estas metas, não terão suas concessões renovadas.
O montante de recursos necessários para o atingimento das metas é calculado entre 500 bilhões a 700 bilhões de reais. No primeiro ano após a aprovação da lei, os investimentos no setor saltaram de 3,5 bilhões/ano para 35bilhões/ano, com consequências positivas nos setores econômicos, sociais, ambientais e de saúde pública.
Em nossa cidade, a Companhia Águas de Joinville, obteve, junto à organizações internacionais, financiamentos da ordem de 1 Bilhão de Reais. Quantia suficiente para atender as metas do novo marco regulatório.
O grande desafio será implementar o investimento, muito superior aos recursos investidos na média dos últimos anos, mas não tenho dúvidas que com a excelência de sua equipe técnica logrará êxito. Estimo que serão criados mais de 2500 empregos (diretos e indiretos) e necessitará importação de mão de obra.
Há mais de 40 anos militando no setor, depois de ver inúmeros planos para universalização dos serviços de saneamento básico fracassarem, finalmente posso dizer que vejo uma luz no fim do túnel.
Engenheiro Gerson Duarte
Responsável Técnico da Terranorte
Construtora
Especialista em
Saúde Pública
Águas de Joinville realiza fiscalização domiciliar, orientando a população sobre a correta ligação de esgoto
A Companhia Águas de Joinville iniciou nesta quinta-feira (6) a fiscalização domiciliar de esgoto nos bairros Bom Retiro, Saguaçu, Costa e Silva e Espinheiros.
O serviço, que não tem custo para o morador, será realizado em todos os imóveis onde já existe rede de esgoto instalada na rua. As inspeções têm como objetivo principal verificar se há conexão de esgoto e se a ligação foi executada da forma correta, orientando os moradores em caso de irregularidades.
Profissionais da empresa terceirizada Terra Norte realizam a fiscalização. Moradores dos quatro bairros citados podem agendar a vistoria pela central telefônica 115. A Terra Norte também faz contato ativo por telefone para agendar as visitas.
O proprietário ou o locatário precisa estar no imóvel para receber os fiscais. Se não for possível, o morador presente deve ser maior de 18 anos. No caso de prédios residenciais ou comerciais, o síndico pode entrar em contato com a Águas de Joinville pelo 115 para fazer o agendamento.
Os profissionais precisam entrar no imóvel para realizar a vistoria. As duplas de fiscais vestem camiseta azul e são identificadas com o nome da terceirizada e a escrita “a serviço da Águas de Joinville” nos uniformes e nos carros. Eles também portam crachá com a identificação da companhia. Além disso, seguem medidas preventivas como uso de máscara, higienização das mãos com álcool 70%, higienização de veículos e dos demais materiais utilizados.
Com auxílio de corantes e uma máquina de fumaça, a dupla identifica o caminho percorrido pelos efluentes dentro da tubulação. Dessa forma, os fiscais analisam se a água do banheiro, lavanderia, cozinha e churrasqueira do imóvel está corretamente direcionada à rede de esgoto e se a água de calhas e piscina está escoando para a rede de drenagem.
Ligações irregulares causam mau cheiro e contaminação do meio ambiente, facilitando a proliferação de doenças como verminoses, cólera e hepatite. Além disso, podem causar extravasamentos nas ruas e refluxo de esgoto nos imóveis.
Quando uma irregularidade é encontrada, o morador é orientado a providenciar a correção em até 60 dias e informar à Águas de Joinville. Quem não cumprir as adequações está sujeito à multa.
A previsão é que, no início, sejam realizadas cerca de 700 fiscalizações por mês. “O objetivo é dobrar esse número à medida que mais profissionais forem sendo treinados”, afirma Janine Smania Alano, gerente de esgoto da Águas de Joinville.
A fiscalização domiciliar já é uma prática da Companhia Águas de Joinville desde 2014, visando garantir a instalação correta das ligações domiciliares de esgoto, orientar moradores em caso de irregularidades e contribuir com o meio ambiente, já que a conexão adequada evita extravasamentos de esgoto nas ruas e refluxo nas casas.
Águas de Joinville
Fonte: https://www.aguasdejoinville.com.br/
